O que é contrato de representação comercial e como funciona essa modalidade
contratual? Exemplifique
Respostas
O contrato de representação comercial consiste em uma relação com uma pessoa física ou jurídica sem um vinculo empregatício para realização de negócios, gerencia possíveis propostas para que cheguem ate o representado, em caráter não eventual. Um exemplo é o representante da Coca-Cola que preza pelo bem atendimento do cliente.
Representação comercial
O contrato de representação esta previsto na Lei 4.886/1965 que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Seus principais requisitos consistem em:
- A nomeação expressa da pessoa física ou jurídica como representante da representada;
- Indicação específica dos produtos objeto da representação;
- Prazo certo e indeterminado da representação;
- Indicação da zona em que será exercida a representação;
- O contrato deve definir também quando realizado o ato pagamento;
Portanto, a representação comercial é um forte artificio jurídico e comercial indispensável caso a empresa queira aumentar a sua capacidade de vendas e assim buscando mais clientes. Contudo, a representação é regulamentada onde especifica todos os direitos e deveres das partes, devem todas estar bem expressas no contrato para evitar possíveis conflitos.
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