• Matéria: Direito
  • Autor: julioneto337
  • Perguntado 2 anos atrás

Quais direitos específicos tratam a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos?


julioneto337: Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
julioneto337: Tratado multilateral adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966 e em vigor desde 3 de janeiro de 1976. O acordo diz que seus membros devem trabalhar para a concessão de direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) para pessoas físicas, incluindo os direitos de trabalho e o direito à saúde, além do direito à educação e à um padrão de vida adequado.
julioneto337: Os direitos humanos civis e políticos são direitos inerentes a qualquer ser humano, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. (Eu mesmo me respondendo) É isso ai espero que eu tenha ajudado alguém

Respostas

respondido por: tiagocicilio
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Os direitos específicos que tratam a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos compreendem as três principais dimensões dos direitos humanos, que são:

  1. Liberdade: direitos civis e políticos;
  2. Igualdade: direitos sociais, econômicos e culturais.
  3. Fraternidade ou Solidariedade: direitos transindividuais.

Direitos Humanos e suas Dimensões

Dá-se o nome de direitos humanos a um conjunto de prerrogativas consideradas essenciais, básicas, fundamentais para que um ser humano possa viver com dignidade e considera se realizar como pessoa em sua plenitude.

Atualmente, considerando aspectos sociais e históricos, os teóricos vem dividindo esses direitos básicos em "dimensões", com algumas divergências em relação a quantidade, porque uns vão dizer que há 3, outros afirmam que existem 4, alguns que têm 5.

No entanto, podemos definir as 4 dimensões, que correspondem ao lema da Revolução Francesa e é a teoria mais aceita, como:

  1. Liberdade: direitos individuais e negativos.
  2. Igualdade: direitos coletivos e positivos.
  3. Fraternidade: direitos transindividuais.
  4. Novos Direitos

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