Qual é o limite em que uma restrição a um direito fundamental deixa de ser legítima e
passa a ser uma violação? Até que ponto o direito fundamental pode ser restringido?
Respostas
O limite de restrições aos direitos fundamentais está na necessidade de salvaguardar um outro direito constitucionalmente protegido de ser violado ou sofrer ameaça, sendo a própria Constituição Federal o ponto para regrar essa restrição.
Por que um direito fundamental pode ser restringido?
Os direitos fundamentais estão descritos em nossa Constituição Federal, e são próprios de todas as pessoas alcançadas pela Lei Máxima brasileira. Para que haja um bom convívio em sociedade, é possível que esses direitos sofram alguma restrição.
Isso pode ser explicado pela previsão constitucional de harmonia entre esses direitos e as relações sociais dentro do ordenamento jurídico. Sendo assim, em prol da melhor convivência possível, direitos podem ser restringidos para que outros não sejam sufocados, a depender de cada situação.
Para ver mais sobre direitos fundamentais:
https://brainly.com.br/tarefa/46695856
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