De maneira geral, as empresas precisam cumprir além das obrigações principais, a apresentação de obrigações acessórias que podem variar de acordo com sua própria atividade operacional e seu regime tributário. Considerando hipoteticamente uma empresa comercial revendedora, optante pelo Lucro Real: I. Está obrigada a apresentar o SPED Fiscal (EFD ICMS IPI) em relação à sua apuração de ICMS. II. Seus livros Razão e auxiliares serão transmitidos digitalmente por meio da ECF (Escrituração Contábil Fiscal). III. Em substituição à escrituração em papel, terá seu Livro Diário e auxiliares demonstrado ao fisco por meio da entrega da ECD (ou SPED Contábil). Elaborado pela professora, 2022. Está correto o que se afirma em:
Respostas
Considerando uma empresa comercial revendedora, optante pelo Lucro Real é correto o que se afirma em I, II e III, portanto alternativa 5.
Conforme cláusula sétima do Convênio ICMS 143/06, o ECF é Obrigatória para as pessoas jurídicas ativas tributadas com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, sendo o SPED CONTÁBIL (ECD) - Criada pela RBF 787/2007, um substituto à escrituração de papel.
Lucro Real
Regime tradicional de tributação, em que empresas pagam seu imposto de renda e contribuição Social com base no lucro real da empresa, acrescido de ajustes previstos em lei.
Empresas que optam por este modelo devem ter suas contabilidades bem organizadas, com registro sobre custos e receitas bem rigorosos, sendo assim seguro calcular os tributos obrigatórios a serem pagos.
Mas fiquem atentos, os encargos aqui aplicados são variantes, conforme lucro registrado, sendo portanto isentos quando comprovado prejuízo fiscal ao longo do período tributável. Para tal, deve apresentar à receita Federal os registros especiais de seu sistema contábil e financeiro.
Alternativas
Alternativa 1: I, apenas.
Alternativa 2: II, apenas.
Alternativa 3: I, II, apenas.
Alternativa 4: I e III, apenas.
Alternativa 5: I, II e III.
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