No âmbito do Direito do Trabalho, o aviso prévio, como a própria terminologia sugere, é a necessária comunicação anterior de uma parte a outra sobre a intenção de encerrar o contrato de trabalho. Trata-se de um instituto jurídico bastante importante, pois visa evitar surpresas, com necessidade de diligências repentinas ora junto ao trabalhador, ora junto ao empregador. Nesse contexto, a característica peculiar do aviso prévio é: Selecione uma alternativa: a) bilateralidade. B) unilateralidade. C) multilateralidade. D) facultatividade. E) onerosidade
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A alternativa correta é a letra A. A característica do aviso prévio é bilaridade, visto que, envolve os direitos de duas pessoas, o empregado e o empregador.
Quais são os direitos de trabalho?
Os direitos trabalhistas, é uma parte do direito que envolve o jurídico, trabalhadores e empregadores. São regras, leis que asseguram melhores condições sociais e de trabalho aos trabalhadores, de acordo com as medidas de segurança que lhe são destinadas por lei.
É muito importante para a sociedade, por manter um equilíbrio dos direitos entre empregado e empregador, protegendo ambas as partes.
São exemplos dos direitos dos trabalhadores:
- Registro em carteira de trabalho;
- Vale-transporte;
- Descanso semanal remunerado;
- Pagamento de salário;
- Férias;
- FGTS;
- 13º salário;
- Horas extras.
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