Question

Quando consideramos os sentidos material e formal das normas constitucionais, podemos afirmar que:

A A norma disciplinadora do prazo para julgamentos da justiça desportiva, cuja previsão está no parágrafo segundo do art. 217 da Constituição, é materialmente constitucional.

B Exigência de um processo de aprovação mais solene, de quórum qualificado, de iniciativa reservada: esses são critérios para identificação de uma norma materialmente constitucional.

C Constituição só existe em sentido formal no Brasil

D Constituição, em sentido material, de acordo com o pensamento kelseniano, corresponde à norma que regula a produção das demais normas, representando o mais alto nível do direito positivo.

E A Constituição, no seu sentido formal, é limitada às normas que tratam da organização do Estado, de seus órgãos, de suas competências e dos direitos individuais fundamentais.

Answer 1

Resposta:

D Constituição, em sentido material, de acordo com o pensamento kelseniano, corresponde à norma que regula a produção das demais normas, representando o mais alto nível do direito positivo.

Explicação:

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