Question

De acordo com o Tema 2 do nosso módulo de estudo: Aspectos relacionados à Legislação Sanitária, gostaria que vocês explicassem sobre o que pensam a respeito das legislações sanitárias vigentes em nosso país. Lembrem-se que essas legislações tem como objetivo assegurar a qualidade e integridade dos alimentos para nosso consumo e que existem 2 órgãos, ANVISA e MAPA, que fiscalizam alimentos de origem vegetal e animal, desde a produção, comercialização, distribuição e armazenamento dos mesmos.





SITUAÇÃO :

Um produtor de queijos, chamado Antonio, na região de Minas Gerais e tenho que seguir regras adotadas pelo meu estado. Produzo um queijo tipo “X” tendo como base o leite cru. Meu irmão mora no estado do Ceará e quer produzir o mesmo tipo de queijo ”X” contando com a minha formulação. Ele encontrou uma barreira na legislação do estado, precisa pasteurizar o leite, pois o órgão fiscalizador não permite o uso de leite cru.



A partir do caso acima, contribua com os questionamentos a seguir:

1) Considerando o objetivo da fiscalização ser o mesmo, em qualquer parte do país, por que, a legislação exige um parâmetro de um produtor e não de outro?

2) Uma pessoa que consome o alimento que está apto ao consumo em MG, não está apto e seguro consumindo o mesmo produto no CE?

3) Se comercializo meu produto em uma cidade de Minas Gerais, retiro selo de inspeção municipal, por que não posso consumi-lo em outra parte do estado ou do país?

4) Por que as regras diferem se o objetivo é o mesmo para ambos, alimento seguro ao consumidor?

Answer 1

Resposta:

Explicação:

1) A fiscalização é feita através da ANVISA em nível Federal juntamente com o MAPA , porém cada Estado é livre para criar sua próprias legislações, dentro dos conceitos da ANVISA .Avaliando a realidade de cada produto e seu Estado ou Município.

2) Se esse produto tiver o selo do SIF ( Serviço de Inspeção Federal) significa que que esse produto está apto pois esta registrado e fiscalizado podendo assim ser exportado e comercializado entre os Estados.

3) Porque cada Estado ou Município possui seu órgão fiscalizador que atuam juntamente com o MAPA e ANVISA, no caso o selo de Inspeção Municipal (SIM) só tem validade dentro de cada Município.

4)Porque cada órgão fiscalizador tem suas particularidades de acordo com produto comercializado de origem animal ou vegetal, inspecionar o local, manejo , armazenamento. Vários aspectos são avaliados dentro de cada Estado ou Município devemos saber a quem direcionar. Para que a qualidade dos alimentos possa chegar a mesa nos consumidores de forma segura e inspecionada.