Matéria: Português
Autor: gigi720
Perguntado 3 anos atrás

Leia os textos e responda à questão .
TEXTO I= Ministério da Saúde ampliou o prazo de sigilo sobre seus estoques , numa clara falta de sintonia com a transparência que deveria prevalecer no setor público . O segredo , em vigor desde 2018 , acabaria em 2023 , mas a pasta [ ] se antecipou sob a alegação de que os dados referentes à quantidade de medicamentos em poder do Sistema Único de Saúde ( SUS ) podem ser usados pela indústria farmacêutica para especular com os preços . Ou seja , ampliar seus ganhos em cima do governo ao cobrar valores mais altos para suprir o que está em falta ou em baixo volume . Mais de 70 % de todos os remédios comercializados no país são arrematados pelo SUS . Ao impedir a sociedade de saber como está a gestão desses produtos , se estão vencendo ou não , o ministério abre caminho para a corrupção e o desperdício . Vale lembrar que , ao longo da pandemia do novo coronavirus , descobriu - se uma série de perdas com medicamentos , vacinas e testes , entre outras mercadorias . Não só se rasgou dinheiro público , como se deixou de atender a contento a população . Tudo foi parar no lixo , quando deveria ter abastecido os hospitais .

TEXTO II= Art . 6 Cabe aos órgãos e entidades do poder público , observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis , assegurar a I. gestão transparente da informação , propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação ; II . proteção da informação , garantindo - se sua disponibilidade , autenticidade e integridade ; e III . proteção da informação sigilosa e da informação pessoal , observada a sua disponibilidade , autenticidade , integridade e eventual restrição de acesso . ]

Texto I apresenta a opinião do jornal Correio Braziliense . Considerando - se o artigo 6 e seus incisos da Lei de Acesso à Informação , essa opinião:

A) está contrária à lei , por justificar a ação do Ministério como um modo de zelar pelo bem social , impedindo que a indústria farmacêutica especule com os A preços dos medicamentos .
B) está de acordo com a lei , ao valer - se do direito do acesso a informações B públicas e da obrigação do Estado em gerir seus dados com transparência para posicionar - se em relação ao sigilo imposto pelo Ministério da Saúde . C)está contrária à lei , por identificar a ação do Ministério como uma ação legal , ainda que questionável , de defesa de dados sensíveis para a segurança nacional .
D) está de acordo a lei 12 527 , ao defender que a declaração das informações sobre estoques de medicamentos como sigilosas atendem à " restrição de acesso " prevista por ela .

Respostas

respondido por: oliveiraconcursos

Sobre a opinião do Jornal Brasiliense e a Lei de Acesso a informação é correto o que se diz na alternativa C.

A opinião demonstrada pelo jornal, apesar de trazer uma informação e questionar o sigilo público sobre algo importante, está contrária a lei. Na lei de Acesso a Informação é prevista a gestão transparente e a proteção de informação sigilosa.

No caso, a opinião do jornal demonstra que nem o sigilo nem a gestão transparente ocorreram. O artigo faz uma crítica a essa falta de legalidade.