Segundo a legislação trabalhista, todo empregado formal tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais que seu salário normal. Esse é um período de descanso anual, concedido ao empregado que trabalhar 12 meses consecutivos para o mesmo empregador. A finalidade das férias é reduzir e/ou eliminar o estresse físico e mental causado pela rotina de trabalho. Após cumprir o período aquisitivo, a empresa tem 12 meses para efetuar a concessão do direito ao trabalhador. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 11. Ed. São Paulo: LTr, 2017. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. O pagamento da remuneração relativa às férias deve ser feito até dois dias antes do início do gozo. II. A empresa poderá conceder o abono de férias a qualquer funcionário (ainda que contratados em regime de jornada parcial) que o solicitar com a devida antecedência. III. O empregado que tiver dez faltas justificadas durante o período aquisitivo terá direito a 24 dias de férias. IV. O trabalhador pode requerer o abono pecuniário até 15 dias antes do término do período aquisitivo. É correto o que se afirma em: Selecione uma alternativa: a) I, II e IV apenas. B) I e IV apenas. C) II e III apenas. D) III e IV apenas. E) II e IV apenas
Respostas
Com base no texto apresentado, é possível afirmar que o pagamento relativo às férias trabalhistas deve ser realizado até no máximo 48 horas antes do seu início (assertiva I correta).
Já em relação ao abono de férias não é correto afirmar que qualquer funcionário terá direito a solicitar (assertiva II incorreta). O empregado que tiver dez faltas justificadas não terá direito a 24 dias de férias (assertiva III incorreta). Quanto ao abono pecuniário está correto afirmar que trabalhador pode requerer até 15 dias antes do término do período aquisitivo (assertiva IV correta).
Alternativa B - I e IV apenas
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre férias trabalhistas.
O que são férias trabalhistas?
Férias trabalhistas compreende o período de descanso anual que deve ser concedido ao empregado após um ano do exercício de suas atividades, portanto, por um período de 12 meses, período este denominado aquisitivo.
As férias devem ser concedidas (período concessivo) dentro do prazo de 12 meses subsequentes ao período aquisitivo.
A lei trabalhista não permite a conversão de todo o período de férias em pecúnia, então vender as férias (converter em dinheiro) só é possível se estiver limitado a 1/3 do direito a que o empregado possui.
De acordo com a Lei 13.467/2017 as férias poderão ser usufruídas em até 3 (três) períodos, sendo um período limitado a não ser inferior a 14 dias corridos e os demais não inferiores a 5 dias corridos, desde que haja anuência do empregado.
Saiba mais sobre férias trabalhistas em: https://brainly.com.br/tarefa/18548623
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