Leia o trecho a seguir: “O estudo acerca do tema em questão é de grande relevância principalmente no que tange ao processamento do recurso no Tribunal ou no juízo de primeiro grau, como é o caso dos embargos de declaração. Em todo o tipo de recurso aduzido pelo Código de Processo Civil é, portanto, imprescindível a análise dos efeitos dos mesmos, no processo e fora dele, assim como as consequências inerentes à própria decisão recorrida.”
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre conceito e natureza jurídica dos recursos, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, analise as afirmativas a seguir:
I. O efeito devolutivo nos recursos diz respeito à parte ou à totalidade da decisão proferida.
II. O impacto do decurso temporal derivado do recurso é denominado de taxa de congestionamento.
III. O efeito translativo do recurso possibilita o exame de mérito.
IV. O relator e o colegiado estão impedidos de extinguirem o processo.
Está correto apenas o que se afirma em:
II e IV.
I, III e IV.
I, II e III.
II, III e IV.
I e II.
Respostas
Resposta: I, II e III
Explicação: Correção AVA
O conceito e a natureza jurídica dos recursos e os juízos de admissibilidade e de mérito pressupõem o conteúdo das afirmativas: II, III e IV. Portanto, a letra "d" é a correta.
Direito Processual e os Recursos
Chamam de "Direito Processual" uma área do Direito Público que regra toda estrutura do procedimento judicial, seja consagrando princípios ou determinando regras legais, a fim de administrar o direito material.
Nesse campo, há o que chamamos de "recursos", que são possibilidades dos jurisdicionados de recorrem de uma decisão do juízo de primeiro grau, seja por causa de um erro ou por insatisfação com o resultado.
Por exemplo, um recurso sobre uma decisão pode ter o efeito devolutivo, apresentando ao colegiado recursal toda a matéria que a primeira decisão se debruçou.
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