Question

“É de manifesto equívoco dizer que a autotutela tenha abrigo atualmente na legislação brasileira, ainda mais quando se sabe que as Constituições Brasileiras, em sua maioria, notadamente a Constituição vigente, acolhem o princípio da reserva legal (...) No ordenamento jurídico brasileiro, não há recepção da figura histórica da autotutela, mas a criação do instituto legal da autodefesa na esfera de direitos da pessoa e do Estado.”

Assinale entre as alternativas abaixo aquela que completa com os conceitos corretos a seguinte frase: A ___________ é forma de solução de conflitos trabalhistas através da qual as próprias partes chegam a uma solução. A __________________, que tem como espécies Convenção e Acordo Coletivos, serve como exemplo desta espécie de resolução de litígios laborais.

Answer 1

Resposta: Autocomposição e Negociação Sindical.

Explicação: vc não colocou as alternativas, mas é essa a resposta ..