• Matéria: Ed. Técnica
  • Autor: stlucantoni
  • Perguntado 3 anos atrás
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Conforme determinado no Estatuto da Cidade, Lei no. 10257/2001, o crescimento e desenvolvimento das cidades deve se basear:

Respostas

respondido por: laryhlarissa221
0

Resposta:

Estatuto da Cidade, basea estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

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