Question

A característica primordial do estelionato é a fraude: engodo empregado pelo sujeito para induzir ou manter a vítima em erro, com o fim de obter um indevido proveito patrimonial. O sujeito, para enganar a vítima, induzindo-a ou mantendo-a em erro, pode empregar artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. [...] A objetividade jurídica principal é a inviolabilidade do patrimônio. Tratando-se de crime complexo, fusão de várias figuras típicas, tem por objetos jurídicos a vida, a integridade física, a tranquilidade de espírito e a liberdade pessoal. A extorsão se assemelha ao roubo em face dos meios de execução, que são a violência física e a grave ameaça. Entretanto, os dois crimes se diversificam.

De acordo com a Jurisprudência Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

Escolha uma:
a.
no crime de estelionato a vítima deve ser determinada.

b.
compete ao juízo do local da falsificação do cheque processar e julgar crime de estelionato nessa modalidade, sendo irrelevante o local da obtenção.

c.
para configurar a qualificadora no crime de receptação constante no §2º, não basta o agente receptar a coisa no exercício de atividade comercial ou industrial, é imprescindível que haja nexo entre esta e o exercício da atividade.

d.
o tipo penal do estelionato exige a presença do elemento subjetivo, consistente na obtenção da vantagem em proveito próprio ou de terceiros.

e.
o crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

Answer 1

Resposta:

compete ao juízo do local da falsificação do cheque processar e julgar crime de estelionato nessa modalidade, sendo irrelevante o local da obtenção.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.