Question

À administração pública compete a fiscalização e a arrecadação de tributos e a funções correlatas com emitir auto de infração, proceder a inscrição na dívida ativa, etc. No que diz respeito à fiscalização é CORRETO o que se afirma na alternativa:


A - A Fazenda Pública, ao formalizar o crédito tributário, deve inscrever o débito no livro de registro da dívida ativa, independentemente de estar a dívida suspensa.


B - A Fazenda Pública como órgão da administração pública pode quebrar o sigilo fiscal da pessoa física ou jurídica;


C - A fiscalização tem por objetivo verificar o cumprimento das obrigações tributárias seja da pessoa física ou da pessoa jurídica;


D - A inscrição da dívida ativa é de competência da pessoa jurídica ou da pessoa física, se for o caso.

Answer 1

Resposta:

C - A fiscalização tem por objetivo verificar o cumprimento das obrigações tributárias seja da pessoa física ou da pessoa jurídica;

Answer 2

Resposta:

c

Explicação: