Quanto aos princípios estudados, analise as proposições a seguir:
I – A responsabilidade penal objetiva é repudiada pelo direito penal brasileiro, não havendo atualmente
nenhum exemplo na legislação penal pátria desse tipo de responsabilidade;
II – O sistema penal brasileiro somente admite a responsabilidade pessoal;
III – O princípio da alternatividade é aplicável aos crimes plurinucleares;
IV – Segundo o Supremo Tribunal Federal, a aplicação do princípio da insignificância atinge a tipicidade material
em razão de a lesão jurídica ser inexpressiva, sendo irrelevante a inexistência de reiteração.
Assinale a opção correta:
a) Somente as proposições I e II estão corretas;
b) Somente as proposições II e III estão corretas;
c) Somente as proposições I, II e III estão corretas;
d) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
Respostas
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1
Resposta:
Somente as proposições II e III estão corretas.
Explicação:
II – O sistema penal brasileiro somente admite a responsabilidade pessoal;
III – O princípio da alternatividade é aplicável aos crimes plurinucleares;
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