a sucessão legítima é aquela definida em lei e aplicada em determinadas circunstâncias. a sucessão legítima abrange os herdeiros denominados como necessários e também os herdeiros facultativos. para estes últimos, o legislador não exige que o falecido destine parte do seu monte patrimonial. em relação ao direito sucessório no código civil brasileiro, identifique com v as assertivas verdadeiras e com f as falsas. i - ovo morrendo a pessoa sem testamento, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. ii - ovo a sucessão dá-se por lei, quando não conflitar com a disposição de última vontade. iii - ovo a sucessão abre-se no lugar do último domicílio do inventariante ou do herdeiro necessário. iv - ovo havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. v - ovo aberta a sucessão, a herança somente se transmite aos herdeiros testamentários após o término do processo de inventário. analisando, sequencialmente, as assertivas i, ii, iii, iv e v, assinale alternativa correta: escolha uma: a. f; f; v; v; v. b. v; f; f; v; f. c. v; f; f; f; v. d. v; v; v; v; v. e. f; v; v; v; f.
Respostas
Sobre a sucessão legítima, podemos afirmar que as alternativas certas são em ordem V, F, F, V, F, visto que se não há testamento, a herança é devidamente transmitida para os herdeiros permitidos pela pessoa falecida, bem como quando há herdeiros descendentes e ascendentes, a pessoa que está fazendo o testamento só poderá dispor metade da herança estipulada.
Entendendo como funciona o testamento
O testamento é um contrato pessoal, unilateral, espontâneo e justamente revogável, realizado com o que a pessoa determina como correto para a sina de seu patrimônio para após a sua morte. Este documento deve atender as exigências formais para não ser invalidado.
Devemos compreender que na sucessão as pessoas mais próximas da pessoa em questão excluem os entes com relacionamentos mais antigos. Por exemplo, se a pessoa que faleceu possuía filhos (que permanecem vivos), os seus pais não têm direito de herdar o patrimônio.
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