Considere a seguinte assertiva: as contribuições cobradas pelas autarquias responsáveis pela fiscalização do exercício profissional são contribuições parafiscais, contribuições corporativas, com caráter tributário. Assinale a alternativa correta: escolha uma:
Respostas
As contribuições cobradas pelo Conselho de Odontologia e outras autarquias possuem caráter tributário e são contribuições parafiscais. (Alternativa A)
O que são contribuições parafiscais?
Entende-se por contribuições parafiscais as contribuições destinadas a atividades em que o Estado não desenvolve diretamente, mas delega a entidades e autarquias para que sejam desenvolvidas, sendo o tributo recolhido destinado diretamente para tais entidades e finalidades.
Dessa forma, essas contribuições parafiscais possuem caráter tributário e não implica em intervenção no domínio econômico, tampouco, está relacionada com melhorias.
Veja exemplos de Entidades que desempenham esse papel:
- Serviços Sociais: (SESI, SESC, SEST)
- Conselhos Profissionais: CRM, OAB, CRO, CRC, CRT
Complemento da questão
Escolha uma:
a) As contribuições cobradas pelas autarquias responsáveis pela fiscalização do exercício profissional, como, por exemplo, o Conselho de Odontologia, são contribuições parafiscais e possuem caráter tributário. Correto
b) As contribuições cobradas pelas autarquias responsáveis pela fiscalização do exercício profissional, como, por exemplo, o Conselho Regional de Administração, são contribuições de intervenção no domínio econômico.
c) As contribuições cobradas pelas autarquias responsáveis pela fiscalização do exercício profissional, como, por exemplo, o ISSQN, são contribuições parafiscais e não possuem caráter tributário.
d) As contribuições cobradas pelas autarquias responsáveis pela fiscalização do exercício profissional, como, por exemplo, o Serviço Social da Indústria (SESI), são contribuições de intervenção no domínio econômico.
e) As contribuições cobradas pelas autarquias responsáveis pela fiscalização do exercício profissional, como, por exemplo, o Serviço Social da Indústria (SESI), são contribuições de melhorias.
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