Question

Os crimes hediondos, por sua natureza, recebem do nosso ordenamento jurídico um tratamento mais rigoroso que os demais crimes. Nessa tratamento está inclusa a imposição de pena maiores e um regime jurídico próprio para esses crimes.

Considerando essas informações e conteúdo estudado sobre as vedações trazidas pela lei de crimes hediondos, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

I. ( ) Os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.

II. ( ) A progressão de regime nos crimes hediondos será após o cumprimento de 3/5 da pena.

III. ( ) A prisão temporária nos crimes hediondos tem duração 30 dias, renováveis por mais 30.

IV. ( ) É determinado que a pena por crime hediondo deve ser iniciada em regime fechado.

V. ( ) Os acusados por crimes hediondos são privados de medidas cautelares diversas da prisão.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


A) V, F, V, F, F.


B) F, V, F, V, V.


C) V, V, V, F, F.


D) F, F, V, F, F.


E) V, F, F, F, V.

Answer 1

RESPOSTA CORRETA: V, F, V, F, F.

Explicação: art. 2º, inciso I e § 4o da Lei 8.072/90; art. 112 da LEP; Apesar da obrigatoriedade de cumprimento da PENA EM REGIME FECHADO (art. 2° §1° da Lei 8.072/90), o STF julgou inconstitucional tal obrigatoriedade, cabendo ao juiz fixar o regime inicial, conforme o art. 33 do CP. Assim, há a possibilidade de concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, aplicando-se outras medidas cautelares.

Answer 2

A resposta correta é a alternativa "A", pois a sequência correta é: V, F, V, F, F. Conforme as afirmativas, podemos compreender que:

• Os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
• A prisão temporária nos crimes hediondos dura 30 dias, renováveis por mais 30.

O que são crimes hediondos?

Crime hediondo é aquele que causa grande indignação moral na sociedade tendo em vista os meios que são aplicados para tal, este tipo de crime, fere a dignidade humana, por ter sido cometido de forma cruel e repulsiva.

Saiba mais sobre crimes hediondos: brainly.com.br/tarefa/53197017

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