procurador jurídico (pref cerquilho) 2019 - vunesp "a possibilidade de se considerar suprimida uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito correspondente, pelo credor, gere no devedor a justa expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo". qual é o instituto a que se refere a citação? a supressio. b prescrição. c impossibilidade jurídica do pedido. d decadência. e surrectio.
Respostas
O instituto a que se refere a citação é a Supressio, pois é esta que possibilita considerar suprimida uma obrigação contratual, pela falta de seu exercício por razoável lapso temporal (decorre de uma omissão ou não atuação evidente).
(Alternativa A)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre Supressio.
O que é Supressio?
A Supressio consiste em um fenômeno jurídico que decorre do Princípio da Boa-fé Objetiva e consagra formas de perda e aquisição de um direito pelo decurso do tempo.
A chamada supressio, significa a diminuição do conteúdo obrigacional em razão da decorrência de um longo período de tempo sem o exercício de um determinado direito ou obrigação por uma das partes da relação obrigacional.
Portanto, considera-se ocorrida a supressio quando certas relações jurídicas deixam de ser observadas com o passar do tempo e com isto surge para a outra parte da relação a expectativa de que aquele direito ou obrigação originariamente acordada não será exercido ou cobrada na sua forma original.
Importante arrolar alguns requisitos para a configuração da supressio:
- Decurso de prazo no qual não há o exercício do direito.
- Indícios de que o direito não mais seria exercido.
- Desequilíbrio, pelo decurso do tempo, entre o benefício do credor e o prejuízo do devedor.
Saiba mais sobre Supressio em: https://brainly.com.br/tarefa/20604605
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