Question

promotor de justiça (mpe pi) 2019 - cebraspe (cespe) a respeito da classificação dos bens, é correto afirmar que a são fungíveis os bens móveis ou imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. b os bens podem ser divididos em consumíveis e não consumíveis; contudo, esses últimos, quando sofrem deteriorações devido ao uso, passam a ser incluídos no conceito de bens consumíveis. c os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação legal, não se admitindo, assim, que um negócio jurídico estabeleça a indivisibilidade da coisa. d a lei, ao tratar dos bens reciprocamente considerados, determina que os seus frutos e produtos possam ser objeto de negócio jurídico desde que separados do bem principal. e a aquisição de bens móveis se dá por simples tradição, enquanto a de bens imóveis exige escritura pública e registro em cartório, com exceção daqueles cujo valor atinja até trinta vezes o maior salário mínimo do país.

Answer 1

Caso um bem móvel não atinja o valor de até trinta vezes o maior salário mínimo do país é necessário realizar uma escritura pública em cartório, sendo simples e tradicional a sua definitiva compra (alternativa E correta).

O que é considerado um domicílio para o direito civil?

Levando em consideração o Direito Civil, o domicílio da pessoa humana natural é o local onde ela está estabelecida como sua residência com motivo definitivo. Em casos onde a pessoa tem como propriedade em seu nome mais de uma residência imóvel, estando todas ativas, poderá ser considerado todos esses imóveis como sua residência.

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