Question

UGENTE PARA AMANHÃ!!!!!!


Existem leis federais, que devem ser cumpridas por toda a população do país; estaduais, que se
referem a um estado específico; e municipais, relacionadas aos municípios. Em seu entender, o ECA
é uma lei federal, estadual ou municipal? Por quê?

Answer 1

Resposta:

Federal.

Explicação:

A Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família,