Considerando hipoteticamente, um restaurante, optante pelo regime "normal" de tributação, que realiza o preparo dos pratos e os vende (serve) diretamente ao consumidor final. Elaborado pela professora, 2021. Diante da situação descrita e de acordo com a atividade operacional realizada, analise as afirmativas: I. É contribuinte do IPI. II. É contribuinte do ISS. III. É contribuinte do ICMS. IV. É contribuinte do PIS/ COFINS. Está correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: III, apenas. Alternativa 2: IV, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV
Respostas
Os restaurantes tributáveis regulares são contribuintes de IPI, ISS, ICMS e PIS/COFINS. Opção 5 - Todas as afirmações estão corretas.
Imposto Comercial: Restaurantes
Os tributos incidentes neste segmento são específicos e variam de estado para estado. A lei brasileira estipula três regimes tributários para segmentos.
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
O objetivo é simplificar o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas com faturamento anual total de até 4,8 milhões de reais, enquadradas na Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) criada pela Receita Federal.
Lucro Real: Para empresas com faturamento total superior a 78 milhões de reais, deve-se calcular PIS e COFINS de 9,25% do faturamento não cumulativo. Menos comum em bares e restaurantes.
Lucro Estimado: IRPJ e CSLL são calculados com base na margem estatutária de 8% para atividades comerciais. PIS e COFINS são calculados cumulativamente.
Leia mais sobre tributação no Brasil em: brainly.com.br/tarefa/518099
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