Question

De toda sorte, quando falamos em princípios processuais, estamos necessariamente falando em como deve ser conduzido um processo em conformidade com a pincipiologia processual. Temos, portanto, que ter em mente basicamente duas grandes fontes: podemos extrai-los da Constituição Federal (princípios constitucionais) bem como de normas infraconstitucionais (princípios infraconstitucionais). TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S. A. , 2019. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I – Quando estamos diante de qualquer norma constitucional, vige o princípio da supremacia da Constituição sobre todas as demais normas do ordenamento jurídico. II – Os princípios processuais são exclusivos, se limitam àqueles previstos na Constituição Federal para que jamais ocorra colisão entre eles. III – As normas constitucionais – sejam elas princípios ou regras – sempre serão hierarquicamente superiores às demais normas infraconstitucionais brasileiras. IV – A Constituição propõe princípios que se projetam sobre todo o ordenamento jurídico, garantindo acessibilidade e garantias aos jurisdicionados. Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em: Escolha uma:

Answer 1

Com o objetivo de administrar relações entre civis, o Direito Processual Civil, visa o cumprimento de princípios e normas. Identificamos a alternativa correta como a letra A) I, III e IV.

Princípios Constitucionais

Em relação aos direitos civis, previstos pela Constituição brasileira, existem os princípios, definidos como normas, e as regras. As regras assumem um caráter único e regular, contrariamente aos princípios, que visam uma interpretação constitucional.

Estipulados nos princípios constitucionais fundamentais destacamos os seguintes:

• Princípio Democrático - forma de política, adotada pelo povo.
• Princípio Republicano - forma de governo adotada pelo Estado.
• Princípio Federativo - forma de Estado adotado pelo país.

Estipulados nos princípios constitucionais gerais destacamos os seguintes:

• Princípio da Legalidade
• Princípio da Igualdade
• Princípio do Devido Processo Legal
• Princípio do Acesso ao Judiciário

Segue em seguida as alternativas da questão.

• Alternativa A) I, III e IV.
• Alternativa B) I e II.
• Alternativa C) II, III e IV.
• Alternativa D) I e IV.
• Alternativa E) I, II e III.

Entenda mais sobre princípios do direito penal aqui: https://brainly.com.br/tarefa/20790461

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