Question

1A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho típico, de trajeto ou uma doença ocupacional. Sobre o exposto, analise as sentenças a seguir:

I- A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, em caso de morte ou mesmo quando não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido.
II- Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública poderão efetivar, a qualquer tempo, o registro deste instrumento junto à Previdência Social, o que não exclui a possibilidade da aplicação da multa à empresa.
III- A empresa é quem tem em primeiro lugar a obrigação de emitir a CAT, visto que ela possui os elementos informadores necessários para concessão do benefício previdenciário em caso de afastamento.
IV- Há três tipos de CAT: a inicial, a de reabertura e a de óbito. Na primeira, é aquela correspondente à primeira notificação acerca da doença ocupacional ou acidente do trabalho. Já na comunicação de reabertura, ela se dá quando do retorno do empregado para o tratamento ou afastamento do empregado acidentado por conta do agravamento de suas lesões. A de comunicação de óbito é emitida, exclusivamente, para casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:
A) As sentenças I, II e IV estão corretas.
B) As sentenças II, III e IV estão corretas.
C) As sentenças I, II e III estão corretas.
D) As sentenças I, III e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

D) As sentenças I, III e IV estão corretas.

Explicação:

II- Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública poderão efetivar, a qualquer tempo, o registro deste instrumento junto à Previdência Social, o que não exclui a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

Esta opção caracteriza-se como ERRADA quando informa que o trabalhados ou seu dependente poderão efetivar o registro da CAT, nos casos em que a empresa não o fizer.