Question

Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Art

O que o artigo 23 da legítima defesa tem em relação ao direito natural?

Answer 1

Resposta:

II - Em legítima defesa.

pois como o código penal mesmo diz,

Garante a pessoa que repeliu a agressão injusta atual ou iminente o direito de não ser penalizado