Pergunta 1
Leia o trecho a seguir:
“A valorização do precedente judicial vem sendo apontada pela doutrina especializada como uma das principais inovações trazidas pelo novo diploma processual civil e, principalmente, um dos pilares sobre os quais se baseia essa nova legislação. Em termos ideais, a previsibilidade é uma das principais características de um sistema jurídico em um Estado Democrático de Direito. Ela está profunda e indissociavelmente relacionada a um dos pilares do Estado: a segurança jurídica, além do Princípio da Legalidade”.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre resolução de demandas e recursos repetitivos no novo Código de Processo Civil, as técnicas de distinção:
são de legitimidade do magistrado.
estão disponíveis na rede mundial de computadores.
são de uso das partes interessadas.
estão disponíveis no Código de Processo Civil.
estão disponíveis na Constituição Federal.
Respostas
Resposta:
Estão disponíveis na rede mundial de computadores.
Explicação:
AVA
Como o processo de resolução de demandas repetitivas é voltado para resolver problemas que já foram colocados diante de um tribunal, a opção correta é a alternativa 2.
Resolução de demandas repetitivas
O processo de resolução de demandas repetitivas é o tipo de processo que é colocado diante de um tribunal, quando existe um excesso de repetição dos processos em busca da resolução daquele problema. De acordo com o novo código de processo civil, esses problemas repetitivos estão disponíveis na rede mundial de computadores.
Esse processo está assegurado por lei previsto nos arts. 976 a 987 do CPC/15. Ele tem como principal objetivo facilitar a resolução desses problemas repetitivos, fazendo assim com que eles não voltem ao tribunal.
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