Os bens são medidos pelas características que se mostram relevantes para a escolha das pessoas, e o consumidor exerce preferências, maximizando utilidade. A literatura ainda conclui que os bens possuem a eles intrínsecos, ou podem oferecer, múltiplas características em proporções fixas, e são essas características, não os produtos em si, que geram preferências nos consumidores. ARRAES, R. A.; SOUSA FILHO, E. de. Externalidades e formação de preços no mercado imobiliário urbano brasileiro: um estudo de caso. Economia Aplicada, São Paulo, v. 12, n. 2, p. 289-319, 2008. Desse modo o imóvel rural e o imóvel urbano, segundo a Constituição Federal de 1988, se distinguem com base, unicamente, em sua localização. O Código Civil também se utiliza desse critério para fazer essa distinção. Diante disso e levando em consideração os conteúdos abordados no livro sobre bens imóveis, analise as afirmações abaixo como (V) para verdadeiro e (F) para falso. I. As regras da Lei de Locação é aplicável apenas a imóveis urbanos. II. A contagem dos prazos para fins de usucapião é a mesma, tanto para áreas urbanas quanto áreas rurais. III. Se o imóvel for rural, sobre ele incidirá o ITR (Imposto Territorial Rural), sendo urbano o imposto a ser pago é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). As afirmações I, II e III, são respectivamente:
Resposta FFV
Respostas
A sequência correta de assertivas é I-F II-V III- V
I é Falsa pois conforme a Lei Federal das Locações de Imóveis Urbanos, de 8.245/91, é possível a aplicação desta lei no caso de locação dos imóveis rurais, se no caso concreto, seu uso for compatível com atividades frequentemente recorrentes em imóveis urbanos.
II verdadeira pelo motivo de haver apenas uma variação no prazo de 15 dias no usucapião quer de imóveis rurais como de imóveis urbanos. Até o presente momento não houve alteração conforme os art. 183 e 191 da CF.
III verdadeira o ITR é apenas um dos impostos devidos à União quando se tem um imóvel em zona rural, e O IPTU é o imposto que proprietários de imóveis urbanos pagam (normalmente quem cobra é a prefeitura).
Formação de preços no mercado imobiliário brasileiro
Sobre a externalidade e a formação de preços no mercado imobiliário no Brasil há difereças entre os serviços e os benefícios prestados a medida que o cidadão escolhe.
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