Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pela legislação quanto ao tempo do crime.
A) Retroatividade.
B) Atividade.
C) Territorialidade.
D) Ubiquidade.
E) Extraterritorialidade.
Respostas
No que se refere ao tempo do crime, a legislação adota a teoria da atividade. Portanto, a alternativa correta é a letra B.
- Mas qual o fundamento legal para essa resposta ?
O art.4 do Código Penal dispõe em seu caput, in verbis :
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Existem 3 teorias que visam lecionar o que é o tempo do crime no Direito Penal, são elas :
- Teoria da atividade
- Teoria do resultado
- Teoria mista ou da ubiquidade
- E o que diz a teoria da atividade ?
A teoria da atividade diz que o tempo do crime, será o da ação ou omissão, ainda que o outro seja o resultado. Perceba que essa teoria é exatamente o que diz o caput do art.4, portanto, o Brasil adota a teoria da atividade.
- E o que diz a teoria do resultado ?
Como o próprio nome já diz, a teoria do resultado diz que o crime vai ocorrer quando o resultado ser consumado.
- E a teoria mista ou da ubiquidade ?
Essa teoria diz que crime é tanto o momento da ação ou omissão do fato, quanto o resultado. Ou seja, para essa teoria, há uma junção da teoria da atividade com a teoria do resultado.
- Análise das outras alternativas :
A) Retroatividade.
Falso, a retroatividade faz referência ao assunto de leis penais no tempo, que fala sobre como a lei penal age em diferentes momentos, no caso da retroatividade, diz que a lei penal vai retroagir (voltar) se for mais benéfica para o réu.
B) Atividade
Correto.
C) Territorialidade.
Falso, a territorialidade faz referência ao tema de lei penal no espaço e estabelece alguns critérios e exceções sobre a competência para quem pode julgar determinado crime. Não havendo, portanto, referência a teoria da atividade.
D) Ubiquidade
Falso, Ubiquidade é a teoria aplicada que o CP utiliza para definir a matéria de lugar do crime. Essa teoria defende que lugar do crime é aquele que se realizou qualquer dos momentos do iter criminis, essa teoria é adotada pelo Brasil e está descrita no art.6 do CP.
E) Extraterritorialidade
Falso, a teoria da extraterritorialidade é uma das exceções da teoria da territorialidade que permite que o Brasil julgue um crime, sem que esteja localizado no Brasil, as situações que isso ocorre estão descritas no art.7 do CP.
Em suma, a partir da análise das alternativas, conclui-se que no que se refere ao tempo do crime, o CP adota a teoria da atividade, portanto, a alternativa correta é a letra B.
Bons estudos e espero ter ajudado :D
Resposta: B
Explicação: