Question

Leia o excerto a seguir: “Até dezembro de 1996, estas deveriam registrar-se no Registro de Exportadores e importadores (REI), da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do desenvolvimento, da indústria e do Comércio Exterior (MDIC), atualmente esse registro ou cadastramento é efetuado em qualquer repartição da Secretaria da Receita Federal, diretamente no Siscomex” (BORTOTO, 2012, p. 178).   BORTOTO, A. C. et al. Comércio exterior: teoria e gestão. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.   A partir do excerto apresentado e dos conteúdos estudados sobre o registro de exportadores e importadores, assinale a alternativa correta:
a. As pessoas físicas ficam isentas de solicitar o cadastramento no registro de exportadores e importadores do Siscomex.
b. A partir do registro no sistema, o importador ou exportador deve comercializar itens amparados pela legislação vigente.
c. A solicitação do drawback, por pessoas físicas e jurídicas, pode ser realizada pelos inscritos no registro de operações de importação e exportação.
d. O registro no sistema indica que o agente terá permissão para realizar qualquer operação de comércio exterior.
e. Sem a necessidade de realizar cadastro em operações de importação e exportação, as pessoas físicas perdem o direito ao drawback.​

Answer 1

Resposta: A partir do registro do sistema, o importador ou exportador deve comercializar itens amparados pela legislação vigente.

Explicação: Eu coloquei essa opção e estava correta.

Answer 2

Resposta:

b) A partir do registro no sistema, o importador ou exportador deve comercializar itens amparados pela legislação vigente.

Explicação:

A prática de operações de comércio internacional deve estar embasada na regulamentação vigente ou por autorização específica da Secretaria de Comércio Exterior; pois ter a possibilidade de realizar algum registro no sistema não indica que o agente terá permissão para realizar operações que não estejam amparadas pela legislação vigente.