Question

O delito de posse de droga para consumo pessoal previsto no artigo 28 da lei de drogas sofreu o fenômeno conhecido como despenalização, no qual as penas para tais delitos foram abrandadas ao longo dos anos sem, contudo, deixar de ser crime a posse para consumo pessoal.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o delito do artigo 28, analise as afirmativas a seguir:
I. A pena para o crime de posse de droga para consumo pessoal será de seis meses a um ano de detenção.
II. A pena para o crime de posse de droga para consumo pessoal será de advertência sobre os efeitos das drogas.
III. A pena para o crime de posse de droga para consumo pessoal será de multa de um a três salários mínimos.
IV. A pena para o crime de posse de droga para consumo pessoal será de prestação de serviços à comunidade.
V. Em caso de reincidência, a pena para o crime de posse de droga para consumo pessoal será de um a dois anos de detenção.
Está correto apenas o que se afirma em.
a- II e V.
b- II e III.
c- I e V.
d- I e IV.
e- II e IV.

Answer 1

Resposta: D

Explicação:

Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:I - advertência sobre os efeitos das drogas;II - prestação de serviços à comunidade;III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Sendo o ll e lV corretos

Answer 2

Resposta:

Explicação:

II. A pena para o crime de posse de droga para consumo pessoal será de advertência sobre os efeitos das drogas.

IV. A pena para o crime de posse de droga para consumo pessoal será de prestação de serviços à comunidade.

Alternativa: (E) - Corrigida do AVA