Question

Leia o trecho a seguir:
“Por meio do recurso, a parte apresenta o seu inconformismo, submetendo as questões impugnadas ao órgão ad quem, evitando a formação de coisa julgada e a preclusão da matéria, que ainda está sub judice. A expressão tantum devolutum quantum appellatum refere-se à restrição do conhecimento pelo tribunal da matéria efetivamente impugnada pelo recorrente nos limites do pedido da parte.”
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre conceito e natureza jurídica dos recursos, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, os recursos largamente utilizados no Poder Judiciário brasileiro possuem as suas peculiaridades de acordo com a natureza da ação em curso; contudo, todo recurso:
a- possui efeito translativo, com possibilidade de reconhecimento de matéria de ordem pública.
b- tem efeito devolutivo, pois proporciona uma nova chance de decisão.
c- tem efeito suspensivo ativo e, assim, evita efeitos perante terceiros
d- reconhece a extinção do processo.
e- é gratuito para as partes, sem efeito de onerosidade.

Answer 1

Resposta: b

Explicação: Todo recurso tem efeito devolutivo, qual seja de novamente proporcionar ao Poder Judiciário a chance de decidir sobre algo. A devolução diz respeito à parte ou à totalidade da decisão, conforme os limites das próprias razões recursais.

Answer 2

Resposta: tem efeito devolutivo, pois proporciona uma nova chance de decisão.

Explicação: correção AOL