Question

Manoel foi abordado em um comando policial, em uma abordagem de rotina. Os policiais, ao verificarem seu veículo, encontraram uma arma de fogo escondida embaixo do banco, de uso permitido. O revólver, estava registrado e Manoel possui porte. Questionado, apenas respondeu que a arma era para garantir sua segurança. Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Manoel apenas terá a arma retida e receberá uma multa, podendo retornar para sua residência normalmente. b. Manoel terá o veículo apreendido e será preso em flagrante. c. Manoel responderá por crime previsto na Lei do Desarmamento, com pena de detenção ou reclusão. d. Manoel responderá por crime previsto na Lei do Desarmamento, pois apesar de possuir o porte e a arma estar registrada, a lei aduz que é autorizado ao seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. e. Manoel responderá por crime de menor potencial ofensivo, pois portar arma dentro de veículo automotor.
Reposta letra A) Manoel responderá por crime previsto na Lei do Desarmamento, pois apesar de possuir o porte e a arma estar registrada, a lei aduz que é autorizado ao seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.
A resposta da letra A) deve ser anulada.
Explicação:
Pois a lei determina que as armas de uso autorizado é revolver e 38 e como Manoel tem também seu registro e o porte não há contradição em dizer que ele somete pode guardar a arma em casa ou no local de trabalho sendo o legitimo proprietário da empresa. Não vejo tal imposição dele portar a arma já que tem ambos os registros e posse de arma autorizada legalmente.
A não ser se a arma está adulterada que nessa hipótese configura de uso restrito, mas nada fala a esse respeito.

Answer 1

Resposta:

d. Manoel responderá por crime previsto na Lei do Desarmamento, pois apesar de possuir o porte e a arma estar registrada, a lei aduz que é autorizado ao seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. Deixa um L.i.k.e