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a) Os direitos naturais dos cidadãos, ou seja: Liberdade, igualdade e fraternidade humanas, acima do interesses de qualquer particular.
b) Que todos os cidadãos podem, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos dessa liberdade nos termos previstos na lei. Ou seja, é permitida a "liberdade", esta de forma condicional! Se infringir as condições impostas pela lei, será passivo de processo e punição. Ex: Podemos escrever e imprimir livremente, mas nem sempre poderemos escrever e expor, todas as opiniões e/ou expressões pessoais.
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