Question

No diário oficial do estado do Amazonas foi publicada uma lei cuja matéria era o desmatamento, no dia 15/03/2021. No processo de sua elaboração foram obedecidos todos os critérios formais e materiais e foi estabelecida uma vacatio legis que finda em 01/01/2022.

Tendo por base a data de publicação da legislação acima referida, avalie as afirmativas abaixo.

I - A norma não é válida, pois a validade está relacionada com a data que findará a vacatio legis.

II - A norma é válida e está vigente, uma vez que foi publicada no diário oficial do estado.

III - A norma não possui eficácia, vez que sua vacatio legis só findará em 01/01/2022, data a partir da qual a norma poderá produzir seus efeitos.

IV - A validade da norma ocorre quando são observados todos os requisitos formais e materiais na sua elaboração, portanto a legislação em questão é válida.

V - A vigência ocorre quando a norma produz os efeitos para o qual ela foi criada, a legislação em questão não está vigente.

A respeito dessas afirmativas, assinale a resposta correta


Apenas as alternativas II e IV são verdadeiras.


Apenas as alternativas III e IV são verdadeiras.


Apenas as alternativas II e V são verdadeiras.


Apenas as alternativas I e III são verdadeiras.


Apenas as alternativas I e V são verdadeiras.

Answer 1

Resposta:a

Explicação: