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O caput art.53 nota que o direito da educação deve colocar a ação educativa em primeiro lugar, considerando a necessidade de promover o exercício da cidadania, além da qualificação para o trabalho. Nota-se que o Estado deve assegurar direito à educação para a criança e o adolescente, sendo o ensino fundamental e médio obrigatório.
Como observamos o direito à educação na prática?
Na prática o direito à educação está associado liberdade é um fato dentro do espaço escolar, pois apesar das normas de cada instituição, os alunos precisam vivenciar o processo de socialização, sendo a instituição escolar um local chave para esse entendimento durante a formação.
Mais sobre o projeto educacional:
https://brainly.com.br/tarefa/21051040
#SPJ4
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