Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), produzidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), revelam que o número de presos no Brasil aumentou 168% de 2000 a 2014. O grande número de detentos – em dezembro de 2014, eram 622 mil – não foi suportado pelas prisões brasileiras, que, apesar de ter recebido mais vagas, passou a operar em permanente superlotação. Hoje, o país teria capacidade de encarcerar apenas 371 mil pessoas – ou seja, há um déficit de 250 mil vagas. O Brasil também está no sentido contrário de países como os Estados Unidos, em que o encarceramento tem caído. Essa deterioração do sistema prisional tem relação com diversos fatores, que não se resumem apenas ao aumento da criminalidade. Várias ações do Estado nos últimos anos explicariam, em grande parte, os problemas que estamos vivenciando hoje. Estes não são os únicos fatores que levaram à crise atual; por si só, eles não explicam totalmente o problema. Descrição da imagem não disponível De posse dessas informações e tendo como base seus estudos sobre a democracia deliberativa, apresente uma proposta de política que poderia ser adotada/implementada como uma forma de melhoria para o sistema prisional brasileiro.
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Resposta:
Segundo dados do Infopen, o crime que mais leva pessoas para cadeia é o tráfico de drogas. 28% dos brasileiros estão no cárcere em razão da lei de drogas, seguido de acusados ou condenados por roubo (25%) e furto (13%). O estudo deixa claro que o maior motivo do inchaço do sistema carcerário se deve ao hiperencarceramento ligado aos crimes não violentos.
Tendo como base a análise dos dados (Infopen) podemos indicar a necessidade de mudança de política no que se refere às prisões provisórias e às prisões por tráfico de drogas, somente com medidas de desencarceramento e de descriminalização poderá ser travado o ritmo acelerado do crescimento do número de pessoas privadas de liberdade. Vale ressaltar que são muitos os problemas do sistema penitenciário, a começar pela própria incongruência do sistema e dos paradoxos e contradições que permeiam a ultrapassada pena privativa de liberdade.
No entanto, podemos destacar alguns aspectos que podem ser implementados como uma forma de melhoria para o sistema prisional, baseado nos estudos realizados pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD):
1) Prisão provisória (preventiva);
2) Políticas de drogas (legislação com penalidades diferenciadas para usuários e traficantes, alteração/ajustes na Lei de Drogas - Lei 11.343/2006)
3) Cultura do encarceramento;
4) Aplicação efetiva do novo decreto de indulto com maior abarcamento, inclusive com a possibilidade de comutação, nos termos da proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) no final de 2016;
5) Políticas de inclusão que visem o estudo e a inserção no mundo do trabalho como redução de pena;
6) Regulamentação das audiências de custódia por meio de leis, conforme proposta na PL 6.620/2016;
7) Proibição da prisão preventiva para crimes sem violência ou grave ameaça com pena mínima igual ou menor a quatro anos.
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