Question

Sobre o "tema fontes" (e suas decorrências) no Direito Penal, marque a alternativa correta


Através de lei complementar federal, os Estados-membros podem, livremente, legislar sobre Direito Penal.


A Constituição constitui fonte indireta do Direito Penal.


A analogia é fonte que não se admite no Direito Penal, dado ser regido pelo princípio da legalidade.


As fontes mediatas revelam o direito vigente.


A jurisprudência é fonte material do Direito Penal.

Answer 1

Resposta: as fontes mediatas revelam o direito vigente.

Explicação: :  fontes mediatas I- COSTUMES ; II- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO; III- ATOS ADMINISTRATIVOS; IV- JURISPRUDÊNCIA; V- DOUTRINA;   

Answer 2

Resposta:

Explicação:

b