Question

São cláusulas benéficas para o trabalhador que não poderão ser suprimidas do contrato de trabalho ou removidas em caso da proposta de uma cláusula menos benéfica"". Esse conceito está se referindo ao:

Answer 1

Resposta:  Ao Princípio do in dúbio pro societate.

Explicação: O princípio do in dubio pro societate determina que, havendo dúvidas sobre determinada matéria em um processo penal, deve-se julgar favorável à sociedade. Este princípio é o contrário do in dubio pro reo, que determina exatamente o oposto – em caso de dúvida, deve-se julgar favorável ao réu.