Question

Os contratos empresariais são pautados por princípios contratuais que garantem a livre manifestação de vontade das partes contratantes. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:

I- As relações empresariais são desiguais ou assimétricas, pois não há equivalência de poderes e forças entre as partes contratantes, havendo presunção de hipossuficiência e/ou vulnerabilidade do microempresário.

II- O princípio do equilíbrio econômico nos contratos empresariais se aplica quando determinada obrigação torna-se demasiadamente onerosa para uma das partes em razão de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

III- A convergência de vontades acerca do objeto e do conteúdo não tem força suficiente para fazer surgir o contrato, exigindo-se a elaboração de um documento escrito.



Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

(Ref.: 202017773264)

I.


II e III.


II.


I e II.


III.

Answer 1

A alternativa correta é a ||, com fundamentos nos artigos 317, 478 e 479 do Código Civil (CC).  

Para compreender o porquê dessa resposta, vamos entender o equilíbrio econômico:

O equilíbrio econômico no direito se baseia em dois fundamentos:

• na teoria da onerosidade excessiva;
• Na teoria da imprevisão, como diz a assertiva.

O princípio do equilíbrio econômico, em relação aos contratos empresariais, fundamenta-se na teoria da imprevisão e na teoria da onerosidade excessiva.

   Isto é, em caso de imprevistos, fatos supervenientes que não correspondem com as circunstâncias da época que se firmara o acordo.

 O fato deve ser:

• Imprevisível (teoria da imprevisibilidade);
• Extraordinário (teoria da onerosidade excessiva).

Estão presentes nos arts. 317, 478 e 479 do CC.

Para entender mais sobre contratos empresariais, veja: https://brainly.com.br/tarefa/24034893

#SPJ1

Answer 2

Resposta: I e II.

Explicação: Gabarito Estácio