Douglas foi condenado pela prática de duas tentativas de roubo majoradas pelo concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas (Art. 157, § 2º, incisos II e V, c/c. o Art. 14, inciso II, por duas vezes, na forma do Art. 70, todos do CP). No momento de fixar a sanção penal, o juiz aplicou a pena base no mínimo legal, reconhecendo a confissão espontânea do agente, mas deixou de diminuir a pena na segunda fase. No terceiro momento, o magistrado aumentou a pena do máximo, considerando as circunstâncias do crime, em especial a quantidade de agentes (cinco) e o tempo que durou a restrição da liberdade das vítimas. Ademais, reduziu, ainda na terceira fase, a pena do mínimo legal em razão da tentativa, novamente fundamentando na gravidade do delito e naquelas circunstâncias de quantidade de agentes e restrição da liberdade. Após a aplicação da pena dos dois delitos, reconheceu o concurso formal de crimes, aumentando a pena de um deles de acordo com a quantidade de crimes praticados. O Ministério Público não recorreu. Considerando as informações narradas, de acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, o(a) advogado(a) de Douglas, quanto à aplicação da pena, deverá buscar o quê?
A) A redução do quantum de aumento em razão do reconhecimento do concurso de crimes, devido à fundamentação inadequada.
B) O aumento do quantum de diminuição em razão do reconhecimento da tentativa, pois a fundamentação apresentada pelo magistrado foi inadequada.
C) A redução da pena na segunda fase diante do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.
D) A redução do quantum de aumento em razão da presença das majorantes, que deverá ser aplicada de acordo com a quantidade de causas de aumento.
Respostas
O advogado de Douglas, na defesa de seu cliente, deverá buscar o aumento do quantum de diminuição da pena com relação ao crime ter sido executado em sua forma tentada, uma vez que a fundamentação utilizada não está de acordo com a teoria adotada pelo Código Penal (CP), e nem com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sendo assim, deve ser assinalada a letra "B".
Qual a base legal e jurisprudencial para o caso analisado?
De acordo com a teoria objetiva adotada no artigo 14, inciso II, do CP, ao tratar da tentativa, a pena deve ser aplicada de acordo com o perigo de lesão causado ao bem jurídico tutelado.
Ademais, o STJ firmou entendimento, a partir de sua Quinta Turma, de que o critério a ser adotado para se diminuir a pena do acusado por crime tentado deve levar em conta a aproximação do resultado.
Para ver mais sobre crime na modalidade tentada:
https://brainly.com.br/tarefa/31605899
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