Question

Leia o trecho a seguir: "[…] a consagração do princípio da duração razoável do processo foi justamente com a sua previsão na carta dos direitos fundamentais da união europeia, cujo parágrafo 47 enaltece que ‘toda pessoa tem direito a que sua causa seja julgada de forma equitativa, publicamente e num prazo razoável’, o que foi reproduzido na constituição europeia, em seu artigo ii, 107. " fonte: soares, c. H. Duração razoável do processo e sua aplicação no novo código de processo civil. Revista síntese direito civil e processual civil, [s. L. ], v. 17, n. 102, p. 49, 2016. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre principiologia e meios de impugnação das decisões judiciais, analise as afirmativas a seguir: i. Cabimento do recurso compreende previsibilidade legal. Ii. Qualquer impugnação necessita de interesse recursal material ou formal. Iii. Os recursos têm previsão temporal de 15 dias. Iv. As impugnações judiciais não são onerosas. Está correto apenas o que se afirma em:

Answer 1

Com base no caso que discute a decisão do tribunal, as respostas são A) I, II e III.

Princípios e Meios de Oposição a Decisões Judiciais

Uma decisão judicial é toda e qualquer ordem proferida por um juiz ou tribunal, em qualquer questão ou ação submetida à sua consideração e decisão.

declaração do juiz proferida em audiência pública, que pode revestir a forma de sentença ou ser livre ou isenta de todas as pretensões legais nos termos e de acordo com o método regulado nesta lei

Completando as questões acima, da seguinte forma:

A) I, II e III.

B) III e IV.

C) I e II.

D) I, III e IV.

E) II, III e IV.

Saiba mais sobre as decisões judiciais: https://brainly.com.br/tarefa/50212473

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