A infração de qualquer um dos direitos do cidadão e o não atendimento das responsabilidades abre a possibilidade de uma sanção administrativa
Respostas
As sanções administrativas são medidas preventivas que por lei garantem cumprimento dos direitos do cidadão caso sejam descumpridos.
Sanções administrativas
As sanções administrativas são geralmente medidas preventivas, educativas e repressivas. A punição é dada de acordo com a lei, contrato ou edital, pelo descumprimento ou cumprimento insuficiente do comportamento descrito na norma legal.
Sua implementação deve observar os princípios constitucionais de anticonflito e ampla defesa, garantidos pela lei.
A aplicação de sanções requer cuidadosa consideração de várias circunstâncias, incluindo a gravidade e a natureza das violações e os direitos pessoais afetados, o status de propriedade do infrator, a extensão do dano, a cooperação do infrator, a aceitação, boas práticas e gestão, e rápida adoção de ações corretivas.
A Questão está incompleta, o enunciado completo é:
A infração de qualquer um dos direitos do cidadão e o não atendimento das responsabilidades abre a possibilidade de uma sanção administrativa. O que é uma sanção administrativa e qual impacto delas no que se refere aos direitos do cidadão?
Saiba mais sobre direitos do cidadão, aqui:
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