Question

1)

Alexandre de Moraes, sobre a segurança pública, afirma que:




O grande desafio institucional brasileiro é evoluir nas formas de combate à criminalidade, efetivando um maior entrosamento dos diversos órgãos governamentais na investigação à criminalidade organizada, na repressão à impunidade e na punição da corrupção, e, consequentemente, estabelecer uma legislação que fortaleça a união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público na área de persecução penal, no âmbito dos Estados da Federação.”


Diante do que narra o autor, marque a alternativa que não indica um órgão responsável pela segurança pública.


Alternativas:


a)

Polícias Civis.


b)

Polícia Federal.


c)

Polícia do Exército(CORRETO)


Alternativa assinalada

d)

Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares


e)

Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital


2)

Alexandre de Moraes, a respeito dos órgãos de segurança pública afirma que:




A Constituição Federal preceitua que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sem contudo reprimir-se abusiva e inconstitucionalmente a livre manifestação de pensamento [...].


A segurança pública, como dever do Estado será exercida pelo seguintes órgãos, exceto:


Alternativas:


a)

Guarda Civil Municipal


b)

Guarda Nacional(CORRETO)


Alternativa assinalada

c)

Polícia Civil


d)

Polícia Militar


e)

Polícia Ferroviária Federal


3)

Segundo Pedro Lenza afirma:




“A atividade policial divide-se, então, em duas grandes áreas: administrativa (no sentido estrito indicado) e judiciária. A polícia administrativa (polícia preventiva, ou ostensiva) atua preventivamente, evitando que o crime aconteça. Já a polícia judiciária (polícia de investigação) atua repressivamente, depois de ocorrido o ilícito penal, exercendo atividades de apuração das infrações penais cometidas, bem como a indicação da autoria.”


A partir do que narra o autor, em relação aos órgãos policiais, é correto afirmar que exercem a função de polícia judiciária:


Alternativas:


a)

Polícia Penal


b)

Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal


c)

Polícia Militar e Polícia Civil


d)

Guarda Municipal


e)

Polícia Federal e Polícia Civil(CORRETO)


Alternativa assinalada

4)

O art. 144 da Constitui prevê que:




Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [...].


Diante do que o referido dispositivo prevê, é correto o que se afirma em:


Alternativas:


a)

O rol de órgãos de segurança pública previsto no art. 144 da CR/88, é meramente exemplificativo.


b)

É possível a criação de órgãos de segurança pública por meio de lei infraconstitucional.


c)

O rol é taxativo, entretanto, a taxatividade é mitigada, sendo possível, a criação de órgãos de segurança pública por lei estadual ou federal quando o interesse local exigir.


d)(CORRETO)

O rol é taxativo, entretanto, é possível a criação de órgãos por lei infraconstitucional, desde que não atuem na função de segurança pública.


Alternativa assinalada

e)

O rol é taxativo, não sendo possível a criação de órgãos por lei infraconstitucional, em nenhuma hipótese.


5)

O prefeito do Município de Ribeirão Preto/SP editou Decreto, estabelecendo que será atribuição da Guarda Municipal da cidade a Lavratura de Auto de Infração de Trânsito. O referido diploma legal passou a prever que será competência da Guarda Municipal a fiscalização do trânsito no município e aplicação de multa no caso de descumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.


Sobre o Decreto editado pelo prefeito de Ribeirão Preto/SP, é correto afirmar que:


Alternativas:


a)

É inconstitucional, tendo em vista que cabe a guarda municipal é a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.


b)

É inconstitucional, uma vez que lei infraconstitucional não pode criar órgãos de segurança pública ou regulamentar suas funções.


c)

É constitucional, uma vez que a guarda municipal é órgão de segurança pública que atua de maneira ostensiva.


d)

É constitucional, vez que a fiscalização de trânsito decorre do poder de polícia administrativa em sentido amplo, o qual pode ser exercido por órgãos não policiais, não sendo atribuição exclusiva da polícia ostensiva


Alternativa assinalada

e)

É inconstitucional, uma vez que a guarda municipal é órgão de segurança pública que não atua de maneira ostensiva.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Av1 - Criminalística, Segurança Pública e Privada

1...Polícia do Exército

2..Guarda Nacional

3..Polícia Federal e Polícia Civil

4..O rol é taxativo, entretanto, é possível a criação de órgãos por lei infraconstitucional, desde que não atuem na função de segurança pública.

5..É constitucional, vez que a fiscalização de trânsito decorre do poder de polícia administrativa em sentido amplo, o qual pode ser exercido por órgãos não policiais, não sendo atribuição exclusiva da polícia ostensiva

CORRIGIDO PELO AVA .