1)
Alexandre de Moraes, sobre a segurança pública, afirma que:
O grande desafio institucional brasileiro é evoluir nas formas de combate à criminalidade, efetivando um maior entrosamento dos diversos órgãos governamentais na investigação à criminalidade organizada, na repressão à impunidade e na punição da corrupção, e, consequentemente, estabelecer uma legislação que fortaleça a união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público na área de persecução penal, no âmbito dos Estados da Federação.”
Diante do que narra o autor, marque a alternativa que não indica um órgão responsável pela segurança pública.
Alternativas:
a)
Polícias Civis.
b)
Polícia Federal.
c)
Polícia do Exército(CORRETO)
Alternativa assinalada
d)
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares
e)
Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital
2)
Alexandre de Moraes, a respeito dos órgãos de segurança pública afirma que:
A Constituição Federal preceitua que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sem contudo reprimir-se abusiva e inconstitucionalmente a livre manifestação de pensamento [...].
A segurança pública, como dever do Estado será exercida pelo seguintes órgãos, exceto:
Alternativas:
a)
Guarda Civil Municipal
b)
Guarda Nacional(CORRETO)
Alternativa assinalada
c)
Polícia Civil
d)
Polícia Militar
e)
Polícia Ferroviária Federal
3)
Segundo Pedro Lenza afirma:
“A atividade policial divide-se, então, em duas grandes áreas: administrativa (no sentido estrito indicado) e judiciária. A polícia administrativa (polícia preventiva, ou ostensiva) atua preventivamente, evitando que o crime aconteça. Já a polícia judiciária (polícia de investigação) atua repressivamente, depois de ocorrido o ilícito penal, exercendo atividades de apuração das infrações penais cometidas, bem como a indicação da autoria.”
A partir do que narra o autor, em relação aos órgãos policiais, é correto afirmar que exercem a função de polícia judiciária:
Alternativas:
a)
Polícia Penal
b)
Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal
c)
Polícia Militar e Polícia Civil
d)
Guarda Municipal
e)
Polícia Federal e Polícia Civil(CORRETO)
Alternativa assinalada
4)
O art. 144 da Constitui prevê que:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [...].
Diante do que o referido dispositivo prevê, é correto o que se afirma em:
Alternativas:
a)
O rol de órgãos de segurança pública previsto no art. 144 da CR/88, é meramente exemplificativo.
b)
É possível a criação de órgãos de segurança pública por meio de lei infraconstitucional.
c)
O rol é taxativo, entretanto, a taxatividade é mitigada, sendo possível, a criação de órgãos de segurança pública por lei estadual ou federal quando o interesse local exigir.
d)(CORRETO)
O rol é taxativo, entretanto, é possível a criação de órgãos por lei infraconstitucional, desde que não atuem na função de segurança pública.
Alternativa assinalada
e)
O rol é taxativo, não sendo possível a criação de órgãos por lei infraconstitucional, em nenhuma hipótese.
5)
O prefeito do Município de Ribeirão Preto/SP editou Decreto, estabelecendo que será atribuição da Guarda Municipal da cidade a Lavratura de Auto de Infração de Trânsito. O referido diploma legal passou a prever que será competência da Guarda Municipal a fiscalização do trânsito no município e aplicação de multa no caso de descumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Sobre o Decreto editado pelo prefeito de Ribeirão Preto/SP, é correto afirmar que:
Alternativas:
a)
É inconstitucional, tendo em vista que cabe a guarda municipal é a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
b)
É inconstitucional, uma vez que lei infraconstitucional não pode criar órgãos de segurança pública ou regulamentar suas funções.
c)
É constitucional, uma vez que a guarda municipal é órgão de segurança pública que atua de maneira ostensiva.
d)
É constitucional, vez que a fiscalização de trânsito decorre do poder de polícia administrativa em sentido amplo, o qual pode ser exercido por órgãos não policiais, não sendo atribuição exclusiva da polícia ostensiva
Alternativa assinalada
e)
É inconstitucional, uma vez que a guarda municipal é órgão de segurança pública que não atua de maneira ostensiva.
angelovinhedo:
1-C,2B,3E,4D,5D
Respostas
respondido por:
4
Resposta:
Explicação:
respondido por:
2
Resposta:
Av1 - Criminalística, Segurança Pública e Privada
1...Polícia do Exército
2..Guarda Nacional
3..Polícia Federal e Polícia Civil
4..O rol é taxativo, entretanto, é possível a criação de órgãos por lei infraconstitucional, desde que não atuem na função de segurança pública.
5..É constitucional, vez que a fiscalização de trânsito decorre do poder de polícia administrativa em sentido amplo, o qual pode ser exercido por órgãos não policiais, não sendo atribuição exclusiva da polícia ostensiva
CORRIGIDO PELO AVA .
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