1. crescer consultorias - 2018 - prefeitura de são domingos do azeitão - ma - segundo a consolidação das leis trabalhistas, é incorreto afirmar: a) os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído. b) a penhora não poderá realizar-se em domingo ou dia feriado. c) tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao tribunal de origem. d) os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou escrivães
Respostas
A alternativa incorreta referente à Consolidação das Leis Trabalhistas, é a Letra B: ''A penhora não poderá realizar-se em domingo ou dia feriado.''
Afinal o que é a CLT?
A CLT é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, é um dos ordenamentos jurídicos mais longevos da história brasileira.
A sua criação se encontra em um dos períodos mais controversos e relevantes na historia brasileira, fazendo com que inclusive crianças tenha um contato direto com a lei mesmo sem saber o seu real significado.
Portanto, assim o cidadão adquire a carteira de trabalho e ingressa no mercado formal o mesmo já dá de frente com direitos indisponíveis como uma jornada de trabalho máxima diária, o direito a intervalo, folga remunerada, férias, e até mesmo um salário mínimo.
Entenda mais sobre a CLT aqui:
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