Respostas
Resposta:
A principal função do Poder Legislativo Municipal, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade
Explicação:
Poder Legislativo Municipal
Os membros que compõem o Poder Legislativo no âmbito municipal são chamados de vereadores. Os vereadores são responsáveis por criar Leis, fiscalizar o Poder Executivo do municipal e outras atribuições.
No município existem dois poderes:
- Executivo Municipal (Prefeito e Vice-Prefeito).
- Legislativo Municipal (Vereadores).
Os vereadores são escolhidos pelo povo por meio do voto e as eleições ocorrem juntamente com a do prefeito e os mandatos são de quatro anos. O número de Vereadores do Poder Legislativo será proporcional à população do Município.
O Prefeito é o chefe do Poder Executivo. E o Poder Judiciário só existe na esfera Estadual e Federal.
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