Question

A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá, exceto: (Ref. : 202207239511) execução de obras de recuperação de áreas degradadas. Manutenção de espaços públicos. Manutenção de espaços privados. Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas. Custeio de programas e de projetos ambientais

Answer 1

Considerando a Lei de Crimes Ambientais, que cuida das sanções penais e administrativas aplicáveis para quem causar violações ao meio ambiente, é possível afirmar que a única alternativa incorreta é a de número 3, uma vez que a manutenção de espaços privados não está prevista nos incisos referentes à prestação de serviços, no artigo 23 da referida lei.

O que é levado em conta pela Lei de Crimes Ambientais na imposição e gradação de penalidades?

• Gravidade da ocorrência, a partir das motivações do infrator e das consequências dos atos lesivos ao meio ambiente.
• Antecedentes criminais do infrator, com relação ao meio ambiente.
• Situação financeira do infrator, para a majoração de multas, se aplicáveis ao fato.

Para ver mais sobre crimes ambientais:

https://brainly.com.br/tarefa/20348228

#SPJ1