O aviso prévio existe para que não haja surpresas e imprevistos, seja na gestão de um negócio, seja na vida do trabalhador. Assim, as partes previamente cientes da futura dissolução do contrato de trabalho poderão se organizar. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Prevalece o entendimento, no Poder Judiciário, de que o aviso prévio proporcional apenas se aplica nas hipóteses de dispensa do empregado, ou seja, quando o empregador toma a atitude de conceder o aviso. ( ) Na hipótese de pedido de demissão, entende majoritariamente o Poder Judiciário que não se aplicaria a proporcionalidade do aviso, que será sempre de 30 dias, independentemente do período do contrato de trabalho. ( ) Quando o aviso prévio é concedido pelo empregador, o empregado terá direito a uma redução de três horas diárias com prejuízo do salário ou poderá deixar de trabalhar durante dez dias corridos durante o aviso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Selecione uma alternativa: a) V - F - V. B) F - F - V. C) V - F - F. D) V - V - F. E) F - V - F
Respostas
De acordo com os aspectos relacionados ao aviso prévio, podemos afirmar que a resposta correta é a D, visto que diferente do que está explícito na última assertiva, o funcionário praticante do aviso prévio regularmente tem como direito a redução de sua jornada, podendo vir a ser duas horas por dia ou sete dias até o final do aviso prévio, de acordo com as leis previstas na CLT.
Sobre o aviso prévio
Este aviso é relacionado ao tempo exato em que o trabalhador irá ser demitido, desta forma o trabalhador poderá realizar uma prevenção financeira para que este não sofra grandes impactos por conta da demissão. é Essencial que esta previsão seja tanto constitucional como infraconstitucional, e está presente no parágrafo único da CLT.
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