Question

"Normalmente, o sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa política (União, Estado, Município ou o Distrito Federal) que criou o tributo através do exercício de sua competência tributária, que lhe foi dada pela Constituição Federal." (Material Teórico Unidade III, O Direito Tributário, Direito Aplicado aos Negócios).

Acerca dessa assertiva é correto afirmar que:

A
O tributo exige lei para sua vigência.

B
O tributo pode ser imposto mesmo sem fato gerador.

C
O tributo não necessita de fato gerador nem de norma anterior a sua vigência.

D
O tributo pode ser instituído sobre o mesmo fato gerador com idênticas circunstâncias de incidência.

E
O tributo pode ser instituído de maneira igual por qualquer ente federativo.

Answer 1

Resposta:

Resposta - A

Explicação:

O tributo exige lei para sua vigência.

Gabaritado