Question

Como instrumentos básicos de planejamento, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual municipal devem seguir as diretrizes do Plano Diretor, que é obrigatório para as cidades em condições específicas. Assinale a alternativa que não corresponde a um elemento obrigatório para a elaboração do Plano Diretor: a. Cidades com menos de vinte mil habitantes. b. Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. c. Locais onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos parcelamento ou edificação compulsórios. d. Integrantes de áreas de especial interesse turístico. e. Áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto.

Answer 1

A alternativa incorreta acerca dos instrumentos básicos de planejamento municipal é a alternativa A.

Para entendermos a razão da opção assinalada, explicaremos melhor o que é plano diretor.

O que é o Plano Diretor?

O plano diretor de um município é o conjunto de diretrizes legais sob o qual o município terá norteado o seu desenvolvimento e expansão urbana. A obrigatoriedade de sua constituição, contidas no artigo 41 da lei 10.257/2001, é:

• Cidades acima de 20 mil habitantes
• Aglomerações urbanas e regiões metropolitanas
• Aproveitamento adequado do solo não utilizado (edificado ou subutilizado)
• Áreas de interesse turístico
• Áreas de e sob impacto ambiental

Diante do exposto, fica claro que a alternativa incorreta é a A, pois a obrigatoriedade se dá em cidades a partir de 20 mil habitantes e não o inverso (como está escrito).

Saiba mais sobre plano diretor aqui: https://brainly.com.br/tarefa/23136206

#SPJ1