• Matéria: Direito
  • Autor: eliasisraelnunes20
  • Perguntado 3 anos atrás

O juiz pode condenar o acusado com base exclusivamente nos elementos informativos colhidos no IP?


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Respostas

respondido por: pedroxs64
0

É possível a condenação exclusivamente com base em provas colhidas no curso do inquérito policial, desde que estas sejam cautelares, não repetíveis ou antecipadas - inteligência do artigo 155, parte final, do CPP.

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